TEMPORÁRIOS: Oposição derruba Projeto de Lei do Executivo

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Por 8 x 7, ala de oposição derruba Projeto do Executivo Municipal – Foto:Silva Netodiariodocariri.com

TEMPORÁRIOS: Oposição derruba Projeto de Lei do Executivo Municipal de Barbalha

A Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, realizou reunião ordinária à noite desta terça-feira (10/10), adiada da segunda-feira, em razão do falecimento de um irmão do vereador Hamilton Lira. Os trabalhos sob a presidência do vereador, Everton de Sousa Garcia Siqueira (Vevé), com apreciação de matérias correspondências recebidas de vários órgãos, Projeto de Lei do Executivo, Projeto de Lei do Legislativo, Requerimentos e demandas populares na palavra facultada.

 

TEMPORÁRIOS:

De autoria do Poder Executivo Municipal de Barbalha, foi apresentado em leitura do expediente, Projeto de Lei 46/2017, no qual o gestor barbalhense, solicitava autorização para contratação de pessoal em caráter temporário para atender à necessidade de excepcional interesse público no mandato do prefeito Argemiro Sampaio.

PARECER:

A Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Barbalha, composta pelos vereadores: André Feitosa; Dorivan Amaro dos Santos e Odair José de Matos, apresentou parecer desfavorável a tramitação do referido projeto em plenário, com base nas devidas analises e parecer técnico da Assessoria Jurídica da Casa do Povo. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo de Barbalha, André Feitosa, fez sua explanação em cima da Constituição Federal e uma lei municipal, que autoriza a realização de processo seletivo e concurso público pra preenchimento de vagas no serviço público, bem como destacou que há poucos dias o Ministério Público recomendou o prefeito de Barbalha demitir 201 funcionários contratados sem processo seletivo e sem concurso público, dessa forma, a gente não pode aprovar um projeto desse tipo enviado a essa casa pelo prefeito para contratação de pessoal em caráter temporário, isso está indo contra a Constituição Federal e a Lei 2100/2013, que foi aprovado por essa Casa Legislativa autorizando a municipalidade a contrata pessoal mediante a legalidade da lei. André Feitosa, lembrou ainda, que na gestão anterior, o Ministério Público também mandou o ex-prefeito Zé Leite, demitir cerca de 400 funcionários, e que o prefeito e secretários como procederam de forma irregular, hoje, estão sendo penalizados pelo Ministério Público. Disse André Feitosa.

Em seguida os outros dois membros da comissão, Dorivan dos e Odair de Matos, também se pronunciaram seguindo o conteúdo definido pelo parecer considerando de inconstitucional o Projeto de Lei 46/2017 de autoria do Prefeito Municipal de Barbalha.

PARECER EM APRECIAÇÃO:

O parecer da Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Barbalha, ao entrar em apreciação pelos pares legislativos, ganhou uma grande luta verbal entre as alas de situação e de oposição, a ala que defende a municipalidade trabalhando pela aprovação do Projeto de Lei, e, a ala de oposição pela aprovação do parecer impedindo a tramitação do projeto. Os debates entre os vereadores das duas alas foram acalorados deixando o clima quente entre funcionários municipais que tinham interesse na aprovação do projeto, contra a ala de apoio aos vereadores de oposição pela desaprovação do projeto.

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Assistência pressionou por aprovação do projeto

ASSISTÊNCIA DIVIDIDA COM APLAUSOS E VAIS:

Aquecidos pelo público presente, fizeram pronunciamentos pela ala da situação os vereadores: Tarcio Honorato; Rildo Teles; Rosa Garcia e Antônio Correia do Nascimento “Carlito”, com Welton Vieira moderando o clima sugeriu uma audiência pública para tratar o assunto em debate. Pela oposição: André Feitosa; Odair José de Matos; Dorivan Amaro dos Santos; Hamilton Lira; João Ilanio Sampaio e Cap Marcus Alencar. Acusações alfinetaram os dois lados, e na divisão de público de acordo com cada pronunciamento, vaias e aplausos conforme o posicionamento de cada vereador a respeito do Projeto de Lei do Prefeito Municipal.

VOTAÇÃO:

Após os pronunciamentos dos vereadores, o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça considerando ser inconstitucional o Projeto de Lei 46/2017, de autoria do Prefeito Municipal, foi a votação em juízos dos pares legislativos, com resultado equilibrado sete votos por cada ala, ficando o desempate por 8 x 7, com o voto do vereador presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Barbalha, Everton de Sousa Garcia Siqueira (Vevé), o que se chama de voto minerva, dessa forma a oposição derrotou as pretensões do Gestor Público Municipal de Barbalha, para contratar pessoal em caráter temporário sem a previa de processo seletivo e ou concurso público.

Silva Neto – Fotos:SilvaNetodiariodocariri.com

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