Economia Política

Governo do Ceará investirá mais de R$ 67 milhões em proteção social e geração de renda

Mensagem do Governo que trata de ação social, fomento ao empreendedorismo e segurança nutricional foi aprovada esta semana pelos deputados estaduais

O Ceará investirá R$ 67.415.639,82 em ação social, inclusão e desenvolvimento do trabalhador e empreendedorismo. Para tanto, vai implantar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social. A mensagem do Governo aprovada esta semana na Assembleia Legislativa autoriza as parcerias para a política de assistência social.

Os recursos serão destinados a oito programas dentro da política de assistência social: Proteção Social Especial; Implantação do Sistema Único de Assistência Social; Proteção e Promoção dos Direitos de Adolescente em Atendimento Socioeducativo; Inclusão e Desenvolvimento do Trabalhador; Proteção Social Básica; Empreendedorismo e Economia Solidária; Desenvolvimento do Artesanato; Gestão da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

O texto do Executivo justifica a medida pela STDS pela condução do desenvolvimento social e trabalho, cujas ações visam a inclusão social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Dessa forma, exige a definição de diretrizes e o desenvolvimento de políticas capazes de enfrentar toda a dimensão da questão social, um dos maiores desafios. Essas ações vão impactar na economia, na segurança, na educação, entre outras esferas, para a população, acrescenta o documento aprovado.

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Assistência Social

A assistência social é uma política pública que passa desde o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade até o fomento da economia, com incentivos ao empreendedorismo geração de emprego e renda. No âmbito do Estado, é liderada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STDS), que gerencia iniciativas como o Programa de Apoio às Reformas Sociais (Proares). O Proares possibilita a ampliação da rede de atendimento e a melhoria da qualidade de vida da população.

A política de assistência social tem por objetivo central a garantia de direitos e a superação da pobreza, o enfrentamento das desigualdades sociais e o desenvolvimento das famílias. É gerida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e organizada por níveis de complexidade em Proteção Social Básica (PSB – vulnerabilidade social) e Proteção Social Especial (PSE – crianças, adolescentes e famílias).

Giselle Dutra

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