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Tragédia com 10 mortes em Farmácia: MP pede que indenização seja de R$ 10 milhões

Farmácia em Camaçari após explosão na Bahia (Foto: Imagens/ Tv Bahia)

Após explosão com 10 mortes na BA, MPT pede que rede de farmácias pague R$ 10 milhões em indenizações

Tragédia ocorreu em novembro de 2016, em farmácia de Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Caso ainda tramita na Justiça, sem julgamento.

Por G1 BA

Tragédia com 10 mortes em Camaçari: MP pede que a indenização seja de R$ 10 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) pediu na Justiça, neste mês de dezembro, que a rede de farmácias Pague Menos indenize em R$ 10 milhões os sobreviventes e familiares das vítimas da explosão que matou 10 pessoas, ocorrida em 23 de novembro de 2016, em uma das unidades da rede localizada em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A indenização seria por dano moral coletivo.

A ação civil pública foi apresentada pelo procurador Rômulo Almeida, após a conclusão do inquérito em março deste ano, que reuniu provas do incêndio provocado pela explosão. O inquérito reúne laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Corpo de Bombeiros e da Coordenação de Defesa Civil de Camaçari.

No local, estavam sendo executados serviços de reforma e reparos do telhado metálico e do sistema de ar condicionado, sem que fossem seguidos os itens de Normas Regulamentadoras editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O laudo técnico do DPT demonstra que a dispersão de líquidos inflamáveis, como o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), provocou a explosão, seguida de incêndio e desmoronamento da laje.

O laudo sustenta que os serviços não poderiam ser realizados sem a respectiva Permissão de Trabalho, a avaliação dos riscos envolvidos e a adoção das medidas de segurança. Ao todo, foram oito normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho descumpridas pela empresa, o que motivou a ação judicial do MPT.

Para a Polícia Técnica, o local deveria ter sido totalmente evacuado, ou seja, a farmácia não poderia funcionar durante a realização dos trabalhos. O DPT informou ainda que o ambiente não contava com sistema de ventilação e era propício para a ocorrência do acidente, com substâncias inflamáveis em forma de gases, vapores, névoas, poeiras ou fibras, além de maçarico, lixadeira e outros equipamentos geradores de fagulha. O laudo aponta ainda que as consequências do acidente também foram agravadas pela presença de materiais inflamáveis comercializados no próprio estabelecimento, como éter, álcool e acetona.

Com base nas normas regulamentadoras, foram listadas, na petição, uma série de obrigações a serem cumpridas pela rede de farmácias Pague Menos espalhadas no país. O MPT quer que a Justiça obrigue a empresa a cumprir as providências, sob pena de multa de R$ 50 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Os sobreviventes e familiares das vítimas do acidente em Camaçari informaram que até o momento não foram indenizados por conta da explosão. Por meio de nota, a rede de farmácias Pague Menos informou que está prestando toda a assistência necessária – médica, material, psicológica – aos funcionários, clientes e parentes das vítimas.

Oito pessoas foram indiciadas pelo acidente. Destas, cinco foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual e respondem à ação penal no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Quatro já apresentaram defesa. Ninguém ainda foi preso.

Inquéritos: ‘Irregularidades e Desobediência’

O inquérito da Polícia Civil contou com mais de 300 páginas e indiciou oito pessoas que, segundo o documento, “assumiram indiretamente” o risco de causar o incêndio.

Concluído em março e encaminhado para o Ministério da Público da Bahia (MP-BA), o inquérito não resultou em pedidos de prisão, a partir do entendimento da Polícia Judiciária de que os indiciados não traziam risco à sociedade.

Além do relato da Polícia Civil, o G1 teve acesso ao inquérito produzido pelo MPT, com base em relatórios dos Bombeiros, da Defesa Civil e o do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O documento aponta que no dia do incêndio, a farmácia estava passando por dois serviços: a manutenção preventiva e corretiva de quatro aparelhos de ar-condicionado e reparos no telhado.

O MPT concluiu que os procedimentos eram feitos sem supervisão técnica, em ambiente mal ventilado e com concentração de substâncias inflamáveis. Para o órgão, a farmácia não deveria estar funcionando durante as obras.

“Notamos telhas metálicas estilhaçadas, o que nos leva a crer que houve uma explosão, provocando o desabamento de uma laje, onde se encontravam o reservatório de água e aparelhos de ar-condicionado. A queda desta laje no centro da loja soterrou pessoas ali presentes e outras ficaram presas em meio ao fogo na parte do fundo”, revela o documento.

A explosão teria ocorrido, segundo o inquérito, após a liberação no ar de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que é conhecido como “gás de cozinha”. Os peritos observaram que um botijão de gás, interligado a cilindro de oxigênio, estava sendo utilizado no processo de corte e soldagem de peças do telhado e/ou do sistema de refrigeração.

Para o MPT, “até mesmo o simples ato de ligar uma lâmpada, através do interruptor”, pode ter provocado a explosão. Foi a partir dessas provas que o MPT concluiu que “o acidente ocorrido decorreu de uma série de irregularidades e desobediência, de forma simultânea, a diversos itens das normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho”.

Cronologia do caso:

23 de novembro de 2016
Farmácia pega fogo e deixa feridos na região metropolitana de Salvador

24 de novembro de 2016
Sobe para nove nº de mortos em incêndio na Bahia; 14 ficam feridos

24 de novembro de 2016
Vídeo mostra desespero logo após explosão em farmácia

24 de novembro de 2016
Prefeitura decreta luto de 7 dias após explosão com mortes em farmácia

24 de novembro de 2016
Testemunhas denunciam obra e citam explosão; farmácia nega

24 de novembro de 2016
Na BA, mulher e criança são achadas abraçadas em tragédia

24 de novembro de 2016
Explosão de gás causou incêndio, diz polícia

24 de novembro de 2016
Missa homenageia vítimas de incêndio na Bahia

25 de novembro de 2016
Marido se desespera em sepultamento de vítima de tragédia na Bahia

25 de novembro de 2016
Morre 10ª vítima de explosão em farmácia na Bahia, diz Sesab

29 de novembro de 2016
Parentes de vítimas protestam por justiça

26 de maio de 2017
Diretor e gerentes de farmácia estão entre os indiciados pelo acidente

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