Política

Indexador vai continuar na pauta, garante Jucá

De acordo com Romero Jucá, o ministro da Fazenda está tratando com a Prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios FOTO: AGÊNCIA SENADO

DÍVIDA DOS ESTADOS 

Brasília e Porto Alegre. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou ontem que a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, hoje, não muda a disposição da Casa de aprovar o projeto que dá prazo de 30 dias para o governo regulamentar a lei do indexador da dívida.

“Está previsto para votar amanhã (hoje). Não só o projeto de regulamentação da dívida, mas também da convalidação dos incentivos fiscais”, afirmou o senador peemedebista.

Os dois projetos já constam na ordem do dia. Segundo o parlamentar, a expectativa é que o ministro da Fazenda apresente um plano ao Congresso Nacional que não aborde apenas a questão do ajuste fiscal, mas que sinalize caminhos para que o País volte a crescer.

“Não se faz um governo só de cortes e ajustes. Se faz, principalmente, com motivação econômica, segurança jurídica, credibilidade e previsibilidade da economia. Então eu espero que o governo apresente esse plano de Brasil e não apenas um plano de ajuste”, afirmou.

Além de participar da reunião da CAE, Joaquim Levy se reuniu ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com Jucá para conversar sobre o assunto.

Confiante

Após o encontro, Levy disse estar confiante em um entendimento sobre o novo indexador das dívidas dos estados.

A cotação do texto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador ainda depende de entendimento entre os senadores, que ouvirão o ministro na CAE . “Eu estou bastante confiante de um encaminhamento positivo. Há um entendimento generalizado no Rio de Janeiro, em outros lugares, dos entes subnacionais da importância de todo mundo contribuir para o ajuste”, disse o ministro.

Dívidas

O novo indexador é uma reivindicação antiga dos governadores e prefeitos, que apontam crescimento anual de 20% no valor da dívida.

A preocupação do governo é com o aumento de gastos que pode ocorrer se os novos índices forem colocados em prática.

A mudança, segundo estimativas atribuídas ao Ministério da Fazenda, poderia gerar perda de R$ 3 bilhões ao governo federal neste ano.

Em declarações anteriores, Renan Calheiros já havia cobrado do governo a aplicação dos indexadores. Para ele, os demais entes federados não podem pagar a conta do ajuste fiscal.

Segundo o presidente do Congresso, o projeto só não será votado se houver acordo entre os líderes após a conversa com o ministro na CAE.

“A troca do indexador tem urgência constitucional, está na pauta e vai ser apreciada amanhã (hoje), salvo se houver acordo. Se houver acordo entre os líderes, derruba-se a urgência. Por enquanto não há”, disse Renan após a reunião.

Segundo Jucá, que também participou da reunião, o ministro está tratando com a prefeitura do Rio de Janeiro de um acordo judicial sobre o pagamento da dívida e pode apresentar propostas para os outros estados e municípios. Os detalhes do acordo não foram anunciados e podem ser discutidos hoje.

“Foi uma conversa produtiva, uma conversa importante, mas, de proposta concreta, aguardamos amanhã (hoje), na CAE para que o ministro possa colocar. Independente de qualquer proposta concreta terá de haver acordo de líderes, porque hoje há urgência para votar as duas matérias”, disse Jucá.

O outro texto do pacto federativo a que o senador se referiu é o PLS 130/2014, que promove a convalidação de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas. Isso significa tornar regulares benefícios fiscais que unidades da federação concederam a empresas para que estas se estabelecessem em seus territórios.

Muitos desses benefícios foram oferecidos em desacordo com as normas atuais, que os senadores consideram rígidas. A competição dos estados na concessão dos incentivos é conhecida como “guerra fiscal”.

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